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Lei que prevê energia solar nas casas populares foi promulgada no MS

17.05.10



Fonte: A Crítica – 14.05.2010



Mato Grosso do Sul – A promulgação da Lei nº 3.896, de autoria do deputado Coronel Ivan (PRTB), que dispõe sobre a utilização da energia solar nas unidades dos programas de habitações populares públicos ou subsidiados com recursos públicos no Mato Grosso do Sul, foi publicada na última sexta-feira, 14 de maio, no Diário Oficial do Estado.



A lei prevê a preferência à utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água, formado por coletores solares, reservatórios térmicos, aquecimento auxiliar, acessórios e suas interligações hidráulicas que funcionam por circulação natural ou forçada.



Os sistemas de aquecimento deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a sessenta por cento de toda a demanda de água quente.



De acordo com o parlamentar, a ideia é promover a cidadania, pois a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar tem como resultado imediato a redução do consumo de energia elétrica, a elevação da qualidade de vida do usuário e o reforço de auto-estima e da consciência ecológica.


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